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Checklist de privacidade (LGPD)

Técnica Etapa 4. Usabilidade e acessibilidade · disponível em todos os planos, inclusive no Grátis.

Confere se as telas tratam dados pessoais com finalidade clara, só o necessário, transparência e controle do cidadão.

Por que usar​

Serviços públicos pedem muitos dados pessoais, e é comum a tela pedir mais do que precisa ou não explicar para quê. Sem um roteiro, esses pontos só aparecem depois que o problema surge.

Para que serve​

A equipe de design confere se as telas deixam clara a finalidade de cada dado, pedem só o necessário, informam o cidadão e oferecem controle, e registra a evidência de cada item. É um apoio de conferência do design: não é análise jurídica, não atesta conformidade com a LGPD e não substitui a avaliação do encarregado de dados ou do jurídico do órgão.

Quando usar​

  • Sempre que o serviço coleta ou exibe dados pessoais.
  • Ao desenhar formulários, cadastros e telas de consentimento.
  • Antes da entrega, para levar ao encarregado de dados as dúvidas que o design não resolve.

Como usar no CoboGov​

  1. No plugin, abra Início, a etapa Usabilidade e acessibilidade, Artefatos, Checklist de privacidade (LGPD) e toque em Inserir no canvas.
  2. Percorra os grupos Coleta, Transparência e controle e Proteção. Para cada item, marque Atende, Não atende ou Não se aplica.
  3. Escreva a evidência: a tela onde se vê a finalidade explicada, o texto do aviso, o ponto em que o cidadão revoga o consentimento.
  4. Itens Não atende ficam como pendência; leve-os ao encarregado de dados ou ao jurídico do órgão para decidir.
  5. Quando a base legal e o texto do aviso forem definidos pelo órgão, anote isso na observação em vez de decidir sozinho no design.
Ver o passo a passo

Exemplo​

Caso fictício: agendamento de atendimento presencial no portal da Prefeitura de Exemplo.

No agendamento de atendimento social da Prefeitura de Exemplo, a equipe marca Atende em 'Cada dado pedido tem finalidade explicada na tela' (evidência: o CPF e o telefone têm uma linha explicando que servem para confirmar e lembrar do horário) e Não atende em 'Aviso de privacidade acessível a partir das telas' (observação: não há link no rodapé do formulário). O item vai para o encarregado de dados da prefeitura.

Dicas​

  • A base legal e o texto jurídico são do órgão; o design ajuda a pessoa a ver e entender o que foi definido.
  • Anote em Observação as perguntas para o jurídico; elas poupam uma rodada de retrabalho.

Fontes​