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Uso de IA de terceiros

Rascunho em revisão jurídica

Este texto é um rascunho em revisão jurídica e pode mudar antes de virar a versão definitiva do aviso sobre IA do CoboGov. Não use sem a aprovação de um advogado.

Versão: rascunho de 19 de novembro de 2026.

O CoboGov permite usar inteligência artificial com a chave de API da própria pessoa ou do órgão, em um destes provedores: Claude (Anthropic), ChatGPT (OpenAI), Gemini (Google) ou Azure OpenAI (Microsoft). Alguns recursos, como a transcrição de áudio, dependem de o provedor aceitar o tipo de conteúdo.

Em linguagem simples:

  • Com a sua chave, a IA é entre você e o provedor que você escolheu.
  • Antes de cada envio, o CoboGov mostra o texto exato que vai sair. Só envia se você confirmar.
  • O CoboGov esconde dados pessoais comuns na prévia, mas isso pode falhar. Confira.
  • A resposta da IA pode errar. Quem decide é você.

O que você faz​

  • Em Configurações, escolhe o provedor, cola a chave e usa Testar conexão.
  • As ferramentas com IA (por exemplo, preencher um artefato, sugerir uma correção na varredura ou transcrever uma gravação) mostram o que vai sair antes de cada envio e esperam a sua confirmação.
  • A IA sugere; você aceita ou não. A IA não conclui nada sozinha.

Como isso se encaixa na assinatura​

O uso da IA com a sua chave faz parte do plano Pro e dos acima dele. O consumo (a cobrança do provedor) é seu e não está incluído na assinatura do CoboGov.

No plano Pro + IA incluída, a IA é oferecida pela CriAugu, dentro de uma cota de uso. Nesse caso, o conteúdo enviado passa pela CriAugu e por um provedor que a CriAugu escolhe. As condições (provedor, local de tratamento, acordo de tratamento de dados para organizações) serão informadas na Política de privacidade e no momento da contratação. [A confirmar com o jurídico.]

Quem responde por quê​

QuemResponde por
Você ou a sua organizaçãoCriar a conta no provedor, aceitar os termos dele, pagar o uso, guardar a chave, decidir o que enviar, ter base legal e consentimento para o que enviar e conferir o que a IA devolve
O provedor de IATratar o que recebe conforme os termos e a política dele, inclusive onde os dados são processados e por quanto tempo ficam
A CriAuguMostrar o que vai sair antes do envio, enviar apenas ao provedor configurado e guardar a sua chave só no seu computador ou navegador

Com a sua própria chave, a CriAugu não recebe a chave, as perguntas nem as respostas da IA, e não é parte do contrato entre você e o provedor.

Pela LGPD, quando houver dado pessoal no conteúdo enviado, quem decide o envio (você ou a sua organização) atua como controlador. [A confirmar com o jurídico: papel do provedor em cada caso, conforme os termos de cada um.]

Recomendações​

  • Evite enviar dado pessoal (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de saúde, falas identificáveis de entrevistas) e informação sigilosa do órgão. Use papéis ("pessoa usuária", "servidora do atendimento") em vez de nomes. O mascaramento automático ajuda, mas pode falhar.
  • Transcrição de áudio: o áudio vai inteiro ao provedor (ou uma cópia com a voz disfarçada, que dificulta reconhecer quem fala, mas não esconde o que foi dito). Só envie com o consentimento das pessoas gravadas para esse uso. Veja Privacidade e LGPD.
  • Em órgão público, siga a política da sua organização sobre uso de IA, segurança da informação e contratação de serviços em nuvem. Use, de preferência, a conta e o provedor que o órgão já contratou.
  • Prefira planos pagos ou corporativos do provedor. Alguns provedores tratam de forma diferente o uso gratuito: os termos adicionais da API Gemini, por exemplo, dizem que nos serviços não pagos o conteúdo pode ser usado para melhorar produtos e lido por revisores humanos, e pedem para não enviar informação sensível, confidencial ou pessoal nesses serviços.
  • Confira o que a IA devolve. A resposta pode estar errada, incompleta ou desatualizada em relação ao Design System gov.br. A decisão final é de quem projeta.
  • Guarde a chave com cuidado. Crie uma chave só para o CoboGov, com limite de gasto. Em computador compartilhado, remova a chave em Configurações ao terminar. Para invalidá-la de vez, revogue-a na página do provedor.

Termos e políticas dos provedores​

Leia os documentos do provedor antes de usar. Eles mudam: vale a versão publicada pelo provedor.

ProvedorDocumentos
Claude (Anthropic)Termos comerciais (valem para o uso de chaves de API) · Política de privacidade
ChatGPT (OpenAI)Privacidade para empresas e API · Política de privacidade
Gemini (Google)Termos adicionais da API Gemini · Política de privacidade do Google
Azure OpenAI (Microsoft)Dados, privacidade e segurança dos modelos no Azure · Adendo de proteção de dados da Microsoft (DPA)

Endereços conferidos em 2 de novembro de 2026; o conteúdo pode ter mudado desde então.

Os nomes dos provedores e dos produtos pertencem aos seus titulares e são citados só para identificá-los. O CoboGov não tem parceria com esses provedores.

Veja também: Política de privacidade e Inteligência artificial.