Política de privacidade
Este texto é um rascunho em revisão jurídica e pode mudar antes de virar a versão definitiva da política de privacidade do CoboGov. Não use sem a aprovação de um advogado.
Versão: rascunho de 19 de novembro de 2026.
Esta política explica quais dados o CoboGov (serviço por assinatura da CriAugu, com um plugin do Figma e o CoboGov Web) usa, para quê, onde ficam, com quem são compartilhados, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
Em linguagem simples:
- No plugin, o seu trabalho fica no seu arquivo do Figma e no seu computador. O plugin não envia o conteúdo do projeto à CriAugu.
- No CoboGov Web, o que você grava ou envia (projetos, anexos, gravações, tarefas, calendário) fica nos servidores do serviço.
- Para a conta, a assinatura e o suporte, a CriAugu guarda os dados necessários para prestar o serviço.
- A IA usa a sua chave: o conteúdo vai do seu navegador ou computador direto ao provedor que você escolheu, depois de uma prévia e da sua confirmação.
- Não há estatísticas de uso nem cookies de rastreamento.
- Você pode ver, exportar e apagar os seus dados.
1. Quem é quem
A LGPD chama de controlador quem decide sobre o tratamento dos dados e de operador quem trata dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII).
| Situação | Controlador | Papel da CriAugu |
|---|---|---|
| Conteúdo do projeto no seu arquivo do Figma, via plugin | Você ou a organização para a qual você trabalha (órgão ou empresa) | Nenhum: o conteúdo não vai à CriAugu |
| Conteúdo do projeto no CoboGov Web (artefatos, anexos, gravações, tarefas, eventos, painéis) | Você ou a sua organização | Operadora, ao guardar e processar o conteúdo para prestar o serviço. [A confirmar com o jurídico] |
| Envio de conteúdo à IA com a sua chave | Você ou a sua organização | Nenhum: o envio vai direto ao provedor que você escolheu, que atua conforme os termos que você aceitou com ele |
| Conta, assinatura, licença, cobrança e nota fiscal | CriAugu | Controladora |
| Plano Organização: nome e e-mail das pessoas indicadas pela organização | A organização define quem usa; a CriAugu usa os dados para executar o contrato | A confirmar com o jurídico (controladora ou operadora, conforme o contrato) |
| Contato com o suporte (e-mail, mensagens) | CriAugu | Controladora |
O Figma guarda o seu arquivo segundo a política de privacidade da Figma. O CoboGov não muda essa relação.
[A confirmar com o jurídico: enquadramento exato dos papéis no CoboGov Web, na IA oferecida pela CriAugu e no plano Organização.]
2. Quais dados e onde ficam
No arquivo do Figma (plugin)
- Estado do projeto: dados do projeto, registros, telas, ligações e declarações do Prumo. Fica no arquivo como dado privado do plugin, separado por pessoa. Viaja com o arquivo e não é criptografado pelo CoboGov: quem tem acesso ao arquivo deve ser alguém de confiança.
- Responsável do projeto: o nome da sua conta no Figma, lido automaticamente e guardado só no estado privado.
- Resumo compartilhado: um resumo do projeto sem dado pessoal (nome do projeto, órgão, versão do DS, plataforma, nível WCAG, declarações do time e contagens). Outras pessoas e outros plugins com acesso ao arquivo podem lê-lo.
- O que aparece no canvas: artefatos, fichas e anotações desenhados pelo CoboGov. O que você digitar ali fica no arquivo como qualquer outro conteúdo do Figma.
No seu computador (plugin)
- Uma cópia do estado do projeto, para não perder trabalho.
- Preferências de uso (tamanho do texto, tema, espaçamento, leitura em voz alta).
- O plano (licença).
- A configuração de IA, incluindo a chave de API. A chave não vai para o arquivo nem para o backup.
- Consultas já feitas a listas públicas de órgãos.
No CoboGov Web (servidores da CriAugu)
- Conta: identificação e contato, e a conexão com o Figma se você a fizer. Se você informar um token do Figma, ele é guardado protegido e usado só para ler os seus arquivos.
- Projetos: dados do projeto, artefatos, documentação, decisões, anexos, painéis e dados que você importar.
- Tarefas e calendário: tarefas, prazos e eventos que você criar.
- Gravações (plano Pro + IA incluída): áudio, marcadores e transcrição, com os cuidados da página Privacidade e LGPD. O áudio e a transcrição são guardados criptografados.
- Registro de ações da conta, para segurança e para provar o que foi feito, sem guardar o conteúdo.
- Local de armazenamento: [país e provedor de hospedagem a definir e informar aqui antes do lançamento].
Na CriAugu, para a assinatura
Identificação e contato, plano e situação da assinatura, dados de cobrança e fiscais (que ficam também com o serviço de pagamento escolhido) e mensagens ao suporte.
A chave de IA que você configurar na web fica só no navegador, e não é enviada aos servidores da CriAugu.
3. Para onde os dados vão
O plugin só se conecta aos endereços declarados ao Figma:
| Destino | O que é enviado | Para quê |
|---|---|---|
| Servidor do CoboGov (CriAugu) | Busca de órgão: só o texto digitado e os filtros de esfera e estado, sem nada do projeto nem de você; o texto buscado não é guardado, e o endereço de rede é usado por pouco tempo, só para limitar abusos. Captura de página: o endereço que você informa | Preencher o Órgão nos Dados do projeto e capturar uma página para o Figma |
| Dados abertos do governo federal (estrutura organizacional) | Só a consulta à lista pública de órgãos e unidades do Executivo federal. Nada do projeto nem de você | Preencher a Unidade dos órgãos federais |
| Registro público de pacotes (npm) | Só o nome do pacote público do Design System gov.br | Avisar quando há versão nova do DS |
| Provedor de IA escolhido por você (Anthropic, OpenAI, Google ou Microsoft Azure) | O texto que você confirmar na prévia, ou o áudio escolhido para transcrição | Ajudar a preencher artefatos, sugerir correções e transcrever, com a sua chave |
Ao usar uma rede, o provedor de cada endereço pode registrar dados técnicos da conexão, como o endereço IP, conforme as políticas dele.
Backup e exportação: o arquivo é baixado para o seu computador, com termo de ciência e código de integridade. Depois disso, guardar e compartilhar o arquivo é responsabilidade de quem baixou.
4. Finalidades e bases legais
| Tratamento | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome da conta Figma como responsável | Identificar quem responde pelo projeto nas fichas e na exportação | A definir pelo controlador (você ou sua organização). [A confirmar com o jurídico] |
| Dados de conta e licença | Ativar e conferir o plano | Execução de contrato (V) |
| Conteúdo do projeto no CoboGov Web | Prestar o serviço contratado | Execução de contrato (V). [A confirmar com o jurídico] |
| Gravações de voz | Documentar reuniões e pesquisas, a pedido de quem grava | A definir pelo controlador, que deve registrar o consentimento ou outra base legal. [A confirmar com o jurídico] |
| Dados fiscais e de pagamento | Cobrar e emitir nota fiscal | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Registro de ações da conta | Segurança e prestação de contas | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II). [A confirmar com o jurídico] |
| Contato com o suporte | Responder pedidos | Execução de contrato (V) ou legítimo interesse (IX). [A confirmar com o jurídico] |
Quando o controlador for um órgão público, o tratamento segue também o art. 23 da LGPD (atendimento da finalidade pública).
Dados pessoais sensíveis e de crianças: o CoboGov não pede esses dados. Se a sua gravação tratar de assuntos delicados, o CoboGov Web pede cuidados adicionais, descritos em Privacidade e LGPD. Informação com sigilo do governo não deve ser enviada.
5. Compartilhamento
A CriAugu não vende dados de quem usa o CoboGov. O compartilhamento ocorre:
- com o provedor de IA que você configurar, com a sua chave, depois da prévia e da sua confirmação (veja Uso de IA de terceiros);
- com fornecedores que a CriAugu usa para prestar o serviço, como hospedagem e pagamento. [Lista de fornecedores e países a definir e informar aqui.]
- quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.
6. Transferência internacional
Provedores de IA podem processar dados fora do Brasil, e o Figma também pode guardar o arquivo fora do Brasil, conforme a política dele. Quando você ou sua organização configuram um provedor e enviam conteúdo, essa transferência é decisão do controlador, que deve conferir se ela se enquadra numa das hipóteses do art. 33 da LGPD. [A confirmar com o jurídico: orientação para órgãos públicos e base da transferência pelos fornecedores da CriAugu.]
7. Por quanto tempo os dados ficam
- No arquivo do Figma e no computador: até você apagar. Sobre › Limpar dados apaga o seu estado no arquivo, o resumo compartilhado e a cópia local; Sobre › Limpar tudo apaga também o que o plugin desenhou no canvas. A chave de IA se remove em Configurações. Desinstalar o plugin pode não apagar o armazenamento local: use Limpar dados antes.
- No CoboGov Web: até você ou a sua organização apagarem o conteúdo ou a conta. Gravações podem ter prazo de guarda definido por quem as grava. [Prazo de guarda após o cancelamento e nos backups a definir com o jurídico.]
- Dados de conta, cobrança e fiscais: pelo tempo da assinatura e pelos prazos que a lei exigir. [Prazos a definir com o jurídico.]
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir ao controlador: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
- Para os dados no seu arquivo e no seu computador, você mesmo pode ver, exportar e apagar.
- No CoboGov Web, você pode baixar os dados da sua conta e excluí-la pela própria conta.
- Para os dados que a CriAugu trata como controladora, e para qualquer pedido, fale com o encarregado abaixo.
- Se o controlador for a sua organização, o pedido deve ir a ela; a CriAugu auxilia conforme o contrato.
- Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
A CriAugu adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração (LGPD, art. 46). Entre elas, a criptografia do áudio e das transcrições guardados e o registro de ações da conta. Nenhuma medida elimina todo o risco. Mais detalhes na página Segurança.
- A chave de IA é guardada só no seu computador ou navegador e aparece mascarada no campo.
- Backup e exportação levam código de integridade, e o CoboGov avisa ao restaurar se o arquivo foi alterado.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e às pessoas afetadas segue o art. 48 da LGPD.
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome a definir pela CriAugu] · [e-mail do encarregado a definir].
A A B CRIAUGU - TECNOLOGIA & DESIGN (CriAugu) · CNPJ 65.131.075/0001-57 · Brasília/DF · criaugu.com · endereço: [endereço comercial a definir] · e-mail: [e-mail de contato da CriAugu a definir].
11. Mudanças nesta política
Mudanças relevantes são publicadas nesta página, com data, antes de valer. Se o CoboGov passar a coletar dados novos (por exemplo, estatísticas de uso), isso será dito aqui e no produto antes de começar.