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Política de privacidade

Rascunho em revisão jurídica

Este texto é um rascunho em revisão jurídica e pode mudar antes de virar a versão definitiva da política de privacidade do CoboGov. Não use sem a aprovação de um advogado.

Versão: rascunho de 19 de novembro de 2026.

Esta política explica quais dados o CoboGov (serviço por assinatura da CriAugu, com um plugin do Figma e o CoboGov Web) usa, para quê, onde ficam, com quem são compartilhados, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).

Em linguagem simples:

  • No plugin, o seu trabalho fica no seu arquivo do Figma e no seu computador. O plugin não envia o conteúdo do projeto à CriAugu.
  • No CoboGov Web, o que você grava ou envia (projetos, anexos, gravações, tarefas, calendário) fica nos servidores do serviço.
  • Para a conta, a assinatura e o suporte, a CriAugu guarda os dados necessários para prestar o serviço.
  • A IA usa a sua chave: o conteúdo vai do seu navegador ou computador direto ao provedor que você escolheu, depois de uma prévia e da sua confirmação.
  • Não há estatísticas de uso nem cookies de rastreamento.
  • Você pode ver, exportar e apagar os seus dados.

1. Quem é quem​

A LGPD chama de controlador quem decide sobre o tratamento dos dados e de operador quem trata dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII).

SituaçãoControladorPapel da CriAugu
Conteúdo do projeto no seu arquivo do Figma, via pluginVocê ou a organização para a qual você trabalha (órgão ou empresa)Nenhum: o conteúdo não vai à CriAugu
Conteúdo do projeto no CoboGov Web (artefatos, anexos, gravações, tarefas, eventos, painéis)Você ou a sua organizaçãoOperadora, ao guardar e processar o conteúdo para prestar o serviço. [A confirmar com o jurídico]
Envio de conteúdo à IA com a sua chaveVocê ou a sua organizaçãoNenhum: o envio vai direto ao provedor que você escolheu, que atua conforme os termos que você aceitou com ele
Conta, assinatura, licença, cobrança e nota fiscalCriAuguControladora
Plano Organização: nome e e-mail das pessoas indicadas pela organizaçãoA organização define quem usa; a CriAugu usa os dados para executar o contratoA confirmar com o jurídico (controladora ou operadora, conforme o contrato)
Contato com o suporte (e-mail, mensagens)CriAuguControladora

O Figma guarda o seu arquivo segundo a política de privacidade da Figma. O CoboGov não muda essa relação.

[A confirmar com o jurídico: enquadramento exato dos papéis no CoboGov Web, na IA oferecida pela CriAugu e no plano Organização.]

2. Quais dados e onde ficam​

No arquivo do Figma (plugin)​

  • Estado do projeto: dados do projeto, registros, telas, ligações e declarações do Prumo. Fica no arquivo como dado privado do plugin, separado por pessoa. Viaja com o arquivo e não é criptografado pelo CoboGov: quem tem acesso ao arquivo deve ser alguém de confiança.
  • Responsável do projeto: o nome da sua conta no Figma, lido automaticamente e guardado só no estado privado.
  • Resumo compartilhado: um resumo do projeto sem dado pessoal (nome do projeto, órgão, versão do DS, plataforma, nível WCAG, declarações do time e contagens). Outras pessoas e outros plugins com acesso ao arquivo podem lê-lo.
  • O que aparece no canvas: artefatos, fichas e anotações desenhados pelo CoboGov. O que você digitar ali fica no arquivo como qualquer outro conteúdo do Figma.

No seu computador (plugin)​

  • Uma cópia do estado do projeto, para não perder trabalho.
  • Preferências de uso (tamanho do texto, tema, espaçamento, leitura em voz alta).
  • O plano (licença).
  • A configuração de IA, incluindo a chave de API. A chave não vai para o arquivo nem para o backup.
  • Consultas já feitas a listas públicas de órgãos.

No CoboGov Web (servidores da CriAugu)​

  • Conta: identificação e contato, e a conexão com o Figma se você a fizer. Se você informar um token do Figma, ele é guardado protegido e usado só para ler os seus arquivos.
  • Projetos: dados do projeto, artefatos, documentação, decisões, anexos, painéis e dados que você importar.
  • Tarefas e calendário: tarefas, prazos e eventos que você criar.
  • Gravações (plano Pro + IA incluída): áudio, marcadores e transcrição, com os cuidados da página Privacidade e LGPD. O áudio e a transcrição são guardados criptografados.
  • Registro de ações da conta, para segurança e para provar o que foi feito, sem guardar o conteúdo.
  • Local de armazenamento: [país e provedor de hospedagem a definir e informar aqui antes do lançamento].

Na CriAugu, para a assinatura​

Identificação e contato, plano e situação da assinatura, dados de cobrança e fiscais (que ficam também com o serviço de pagamento escolhido) e mensagens ao suporte.

A chave de IA que você configurar na web fica só no navegador, e não é enviada aos servidores da CriAugu.

3. Para onde os dados vão​

O plugin só se conecta aos endereços declarados ao Figma:

DestinoO que é enviadoPara quê
Servidor do CoboGov (CriAugu)Busca de órgão: só o texto digitado e os filtros de esfera e estado, sem nada do projeto nem de você; o texto buscado não é guardado, e o endereço de rede é usado por pouco tempo, só para limitar abusos. Captura de página: o endereço que você informaPreencher o Órgão nos Dados do projeto e capturar uma página para o Figma
Dados abertos do governo federal (estrutura organizacional)Só a consulta à lista pública de órgãos e unidades do Executivo federal. Nada do projeto nem de vocêPreencher a Unidade dos órgãos federais
Registro público de pacotes (npm)Só o nome do pacote público do Design System gov.brAvisar quando há versão nova do DS
Provedor de IA escolhido por você (Anthropic, OpenAI, Google ou Microsoft Azure)O texto que você confirmar na prévia, ou o áudio escolhido para transcriçãoAjudar a preencher artefatos, sugerir correções e transcrever, com a sua chave

Ao usar uma rede, o provedor de cada endereço pode registrar dados técnicos da conexão, como o endereço IP, conforme as políticas dele.

Backup e exportação: o arquivo é baixado para o seu computador, com termo de ciência e código de integridade. Depois disso, guardar e compartilhar o arquivo é responsabilidade de quem baixou.

4. Finalidades e bases legais​

TratamentoFinalidadeBase legal (LGPD, art. 7º)
Nome da conta Figma como responsávelIdentificar quem responde pelo projeto nas fichas e na exportaçãoA definir pelo controlador (você ou sua organização). [A confirmar com o jurídico]
Dados de conta e licençaAtivar e conferir o planoExecução de contrato (V)
Conteúdo do projeto no CoboGov WebPrestar o serviço contratadoExecução de contrato (V). [A confirmar com o jurídico]
Gravações de vozDocumentar reuniões e pesquisas, a pedido de quem gravaA definir pelo controlador, que deve registrar o consentimento ou outra base legal. [A confirmar com o jurídico]
Dados fiscais e de pagamentoCobrar e emitir nota fiscalExecução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II)
Registro de ações da contaSegurança e prestação de contasLegítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II). [A confirmar com o jurídico]
Contato com o suporteResponder pedidosExecução de contrato (V) ou legítimo interesse (IX). [A confirmar com o jurídico]

Quando o controlador for um órgão público, o tratamento segue também o art. 23 da LGPD (atendimento da finalidade pública).

Dados pessoais sensíveis e de crianças: o CoboGov não pede esses dados. Se a sua gravação tratar de assuntos delicados, o CoboGov Web pede cuidados adicionais, descritos em Privacidade e LGPD. Informação com sigilo do governo não deve ser enviada.

5. Compartilhamento​

A CriAugu não vende dados de quem usa o CoboGov. O compartilhamento ocorre:

  • com o provedor de IA que você configurar, com a sua chave, depois da prévia e da sua confirmação (veja Uso de IA de terceiros);
  • com fornecedores que a CriAugu usa para prestar o serviço, como hospedagem e pagamento. [Lista de fornecedores e países a definir e informar aqui.]
  • quando a lei ou uma ordem de autoridade exigir.

6. Transferência internacional​

Provedores de IA podem processar dados fora do Brasil, e o Figma também pode guardar o arquivo fora do Brasil, conforme a política dele. Quando você ou sua organização configuram um provedor e enviam conteúdo, essa transferência é decisão do controlador, que deve conferir se ela se enquadra numa das hipóteses do art. 33 da LGPD. [A confirmar com o jurídico: orientação para órgãos públicos e base da transferência pelos fornecedores da CriAugu.]

7. Por quanto tempo os dados ficam​

  • No arquivo do Figma e no computador: até você apagar. Sobre › Limpar dados apaga o seu estado no arquivo, o resumo compartilhado e a cópia local; Sobre › Limpar tudo apaga também o que o plugin desenhou no canvas. A chave de IA se remove em Configurações. Desinstalar o plugin pode não apagar o armazenamento local: use Limpar dados antes.
  • No CoboGov Web: até você ou a sua organização apagarem o conteúdo ou a conta. Gravações podem ter prazo de guarda definido por quem as grava. [Prazo de guarda após o cancelamento e nos backups a definir com o jurídico.]
  • Dados de conta, cobrança e fiscais: pelo tempo da assinatura e pelos prazos que a lei exigir. [Prazos a definir com o jurídico.]

8. Seus direitos​

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir ao controlador: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.

  • Para os dados no seu arquivo e no seu computador, você mesmo pode ver, exportar e apagar.
  • No CoboGov Web, você pode baixar os dados da sua conta e excluí-la pela própria conta.
  • Para os dados que a CriAugu trata como controladora, e para qualquer pedido, fale com o encarregado abaixo.
  • Se o controlador for a sua organização, o pedido deve ir a ela; a CriAugu auxilia conforme o contrato.
  • Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança​

A CriAugu adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração (LGPD, art. 46). Entre elas, a criptografia do áudio e das transcrições guardados e o registro de ações da conta. Nenhuma medida elimina todo o risco. Mais detalhes na página Segurança.

  • A chave de IA é guardada só no seu computador ou navegador e aparece mascarada no campo.
  • Backup e exportação levam código de integridade, e o CoboGov avisa ao restaurar se o arquivo foi alterado.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e às pessoas afetadas segue o art. 48 da LGPD.

10. Encarregado e contato​

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome a definir pela CriAugu] · [e-mail do encarregado a definir].

A A B CRIAUGU - TECNOLOGIA & DESIGN (CriAugu) · CNPJ 65.131.075/0001-57 · Brasília/DF · criaugu.com · endereço: [endereço comercial a definir] · e-mail: [e-mail de contato da CriAugu a definir].

11. Mudanças nesta política​

Mudanças relevantes são publicadas nesta página, com data, antes de valer. Se o CoboGov passar a coletar dados novos (por exemplo, estatísticas de uso), isso será dito aqui e no produto antes de começar.